O Congresso Nacional está discutindo propostas para aumentar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), que está congelado desde 2018. Entre as principais iniciativas, destacam-se o PLP 108/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), que propõe aumentar o teto de faturamento para R$ 130 mil anuais e permitir a contratação de até dois funcionários.
Além deste projeto, também está em avaliação o PLP 261/2023, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que sugere um reajuste automático do limite de faturamento com base no IPCA, ajustando-o de acordo com a inflação acumulada desde 2018. Com isso, o novo limite poderia ultrapassar R$ 110 mil.
O aumento do faturamento seria uma forma de impulsionar os pequenos negócios.
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