O desenquadramento do MEI ocorre quando uma empresa descumpre uma, ou mais determinações legais exigidas para essa categoria, ou quando o empreendedor opta por essa mudança.
Conheça os principais motivos:
• Ultrapassar o limite máximo de faturamento anual;
• Tornar-se dono ou sócio de outra empresa;
•Inclusão de um ou mais sócios em uma empresa que é MEI;
•Necessidade de contratação de mais funcionários;
•Mudança de atividade econômica ou acréscimo de uma atividade não listada na tabela de atividades permitidas;
•Abertura de uma filial.
Uma vez desenquadrado, o empreendedor pode alterar dados da empresa, como razão social, natureza jurídica e endereço, além de precisar escolher um novo regime tributário entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Fique atento às implicações dessa mudança! Para mais informações, entre em contato com os escritórios que fazem parte do Gecorp e tire suas dúvidas!